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AUTONOMIA FINANCEIRA DA POLÍCIA NACIONAL: NOVO ORÇAMENTO DE 593,5 MILHÕES KZ

Luanda Sul Line Posted on 7 meses ago
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A Polícia Nacional de Angola (PN) deixará de depender financeiramente do Ministério do Interior (MININT) e terá, pela primeira vez, um orçamento próprio, conforme o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025. A PN receberá 593,5 bilhões de kwanzas, superando o orçamento do MININT, que ficou em 545,8 bilhões kz. Essa mudança ocorre cinco anos após a aprovação da lei que garantia a autonomia financeira da PN, mas que ainda não havia sido implementada.

 

Apesar do orçamento ampliado, a autonomia financeira beneficiará principalmente a gestão do Comando Geral da Polícia Nacional (CGPN), sem impacto direto nas condições de vida dos agentes. Um oficial comissário destacou que, sem a aprovação do estatuto remuneratório da PN, que permanece em discussão no Parlamento, os polícias continuarão sem benefícios como subsídios de patrulha, risco e atavio. Essa medida tem sido reivindicada para corrigir a disparidade salarial em relação a outros órgãos de segurança, como o SINSE e o SIC.

 

O novo ministro do Interior, Manuel Homem, assume o desafio de avançar com o estatuto remuneratório, visando melhorias efetivas nas condições dos efetivos da PN.

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