O Governo angolano assegurou que o ajuste salarial de 25% para os funcionários públicos, a ser implementado a partir deste mês, não será comprometido pelo aumento do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT). Essa medida tem como objetivo dissipar as preocupações de uma possível greve geral por parte dos sindicatos da função pública.
Com o novo aumento, algumas categorias de trabalhadores poderão mudar de escalão no IRT, resultando em uma maior tributação que poderia, na prática, reduzir o impacto do aumento salarial. No entanto, António Estote, diretor nacional do Trabalho, garantiu que foram adotadas medidas para assegurar que todos os funcionários públicos experimentem um aumento real de 25%, apesar da elevação na tributação. “Esta situação está acautelada. Foram criadas condições para que todos os trabalhadores tivessem de facto o aumento de 25%, independentemente de mudarem ou não de escalão do IRT”, afirmou Estote.
O verdadeiro teste dessa garantia ocorrerá com o pagamento dos salários deste mês, que incluirão o ajuste de 25% e 50% dos retroativos referentes a janeiro. Se algum funcionário público não receber o aumento conforme estipulado no Orçamento Geral do Estado para 2025, revisões serão feitas para corrigir essas discrepâncias.
Este ajuste salarial é o primeiro de três acordos entre o Governo e os sindicatos, resultante de intensas negociações ao longo de 2024, com a meta de alcançar um aumento de 100% nos salários da função pública até 2027. No entanto, essa projeção poderá ser revista caso o Executivo avance com a harmonização salarial.
Embora o aumento salarial tenha sido celebrado, os sindicatos expressam preocupação de que ele não reponha o poder de compra dos trabalhadores, que tem sido afetado pela inflação. José Laurindo, secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (UNTA-CS), destacou que, devido à perda contínua de poder aquisitivo, é difícil que um único ajuste compense totalmente as necessidades dos trabalhadores. “Esse ajuste é um começo, mas não resolve a questão da cesta básica, que continua a ser uma preocupação”, afirmou Laurindo.
Os líderes sindicais enfatizam a necessidade de uma maior fiscalização por parte do Governo para evitar especulações de preços, que poderiam anular os benefícios do aumento salarial. Francisco Jacinto, secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), também alertou que o ajuste pode não ser suficiente para cobrir os custos da cesta básica, que atualmente ultrapassa 250 mil kwanzas.
Apesar das dificuldades, os sindicatos veem o acordo como um passo inicial em direção a melhorias salariais futuras. O compromisso do Governo de se reunir anualmente para discutir aumentos salariais nos próximos três anos é visto como uma oportunidade de garantir uma evolução positiva para os trabalhadores da função pública.
