A apreciação do Orçamento Geral do Estado (OGE) pela Assembleia Nacional, embora prevista na Constituição e em leis específicas, tem sido alvo de críticas devido à sua superficialidade e impacto limitado na substância do documento.
O processo divide-se em duas fases: a apreciação na generalidade e na especialidade. Contudo, na prática, a avaliação na generalidade se resume à verificação de conformidade legal, enquanto na especialidade os debates concentram-se em declarações genéricas e sem profundidade técnica.
Essa abordagem tem transformado o momento em palco para discursos políticos, em vez de discussões técnicas sobre prioridades orçamentais e viabilidade econômica. A substituição desse processo inicial por um parecer técnico direto da presidente da Assembleia, como sugerido, poderia economizar tempo e direcionar esforços para debates mais substanciais sobre as prioridades nacionais e o impacto das políticas públicas.
