Na última quinta-feira, a Assembleia Nacional de Angola deu um passo significativo ao aprovar, por unanimidade, a Proposta de Lei de Investigação Clínica e Biomédica. O projeto agora segue para apreciação final global na Sessão Plenária agendada para a próxima semana.
A deputada Paula Oliveira apresentou o diploma, que tem como objetivo alinhar os ensaios clínicos e a investigação biomédica às normas internacionais, particularmente aquelas estabelecidas pelo Fórum Africano para Regulação das Vacinas da Organização Mundial da Saúde (OMS). A nova legislação visa garantir a proteção ética dos participantes na pesquisa, assegurando sua dignidade, segurança e bem-estar.
Além da aprovação da proposta de lei, os deputados também votaram favoravelmente aos Relatórios Pareceres sobre a Movimentação de Deputados dos Grupos Parlamentares do MPLA e UNITA.
Adicionalmente, foi aprovado o Relatório da Proposta de Lei de Alteração da Lei 22/21, que trata do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, entre outros documentos internos da Assembleia Nacional. Essa sequência de aprovações destaca o compromisso do parlamento em avançar com reformas importantes para o país.
