O Tribunal de Contas (TC) de Angola notificou o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) a prestar esclarecimentos sobre a gestão de mais de 35 milhões de dólares atribuídos ao ex-diretor Milton Chivela. Em entrevista à Voz da América, Chivela refutou as alegações de desvio de fundos, embora tenha reconhecido algumas falhas durante a auditoria.
O juiz-conselheiro da 2ª câmara do TC, Fausto Carvalho Simões, notificou, em 8 de janeiro de 2025, o chefe do Departamento de Bolsa de Estudo Externo, Kiafuca Melete Diedone, para que se manifestasse sobre as irregularidades apontadas, no prazo de 20 dias. Entre as irregularidades identificadas estão a falta de documentação para despesas, aquisição de moeda estrangeira sem a devida formalidade e uma discrepância de mais de 21 bilhões de kwanzas em transferências e pagamentos sem justificativas realizados em 2022.
Outro ponto alarmante é a descoberta de 101 bolseiros que continuam a receber do INAGBE, apesar de não estarem nas listas das universidades responsáveis, caracterizando-os como “bolseiros-fantasma”. O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) expressou preocupação com as denúncias, afirmando que esses desvios prejudicam diretamente os estudantes e resultaram no cancelamento de várias bolsas externas por parte do Estado.
Francisco Teixeira, representante do MEA, enfatizou que, se as alegações forem confirmadas, a gestão do INAGBE falhou gravemente. O movimento pretende acompanhar o processo e pressionar o governo para que qualquer valor recuperado seja reinvestido na educação superior.
Milton Chivela, em declaração sem gravação, negou os desvios, mas admitiu a existência de incumprimentos no processo de auditoria. Ele aguarda o parecer final do TC, após ter enviado as provas necessárias no dia 10 de fevereiro de 2025.
O jurista Manuel Cangundo criticou a falta de comissões parlamentares de inquérito em Angola, ressaltando que, ao receber o relatório do TC, a Assembleia Nacional deveria instituir uma comissão para investigar as alegações. Ele destacou que, embora o TC não possua competência para julgar, a Procuradoria Geral da República (PGR) deveria ser acionada para conduzir investigações e, se necessário, instaurar procedimentos criminais.
Assim, o caso levanta questões importantes sobre a transparência e a responsabilidade na gestão de fundos públicos em Angola, além da necessidade de mecanismos eficazes para investigar e combater a corrupção.
