Num clima de crescente tensão entre o sector empresarial e as autoridades fiscais, a recente decisão da Administração Geral Tributária (AGT) está a desencadear uma onda de revolta e suspeitas de manipulação institucional. A medida imposta pela AGT, considerada por muitos como ilegal, está a pôr em causa não apenas a saúde financeira das empresas angolanas, mas também a credibilidade do próprio sistema fiscal.
Uma exigência polémica e sem amparo legal
O foco da controvérsia é a exigência da AGT de que apenas serão aceites deduções do IVA após os fornecedores das empresas submeterem os seus ficheiros SAFT. A determinação, tornada pública a 22 de Abril de 2025 através de um comunicado não assinado, tem sido interpretada por analistas e juristas como um abuso de autoridade, uma vez que este condicionamento não está previsto na legislação actual – nomeadamente no Código do IVA, regido pela Lei n.º 7/19, alterada pela Lei n.º 14/23.
Reacção imediata e indignada do sector privado
A resposta do tecido empresarial e da Ordem dos Contabilistas de Angola (OCPC) não tardou. Surpreendida pela medida, a OCPC classificou a imposição como um “pesadelo fiscal” e denunciou publicamente a incoerência entre esta nova prática e os compromissos anteriores da AGT, que prometia facilitar a submissão e o controlo do IVA através de processos mais automáticos e transparentes.
Num gesto de resistência, a OCPC realizou uma transmissão ao vivo para esclarecer os empresários sobre a ilegalidade da medida. Contudo, o vídeo foi rapidamente removido da plataforma YouTube, levantando suspeitas de censura e tentativa de silenciamento institucional.
Silêncio oficial e suspeitas internas
Apesar de um encontro realizado entre a AGT e a OCPC, não foram apresentadas soluções concretas para resolver o impasse. Pelo contrário, começaram a circular informações que associam esta nova exigência fiscal a uma tentativa de encobrir um alegado desvio de fundos dentro da própria AGT, relacionado ao processamento do IVA. Fontes próximas ao sector denunciam que, em vez de agir contra os responsáveis pelo esquema fraudulento, a instituição está a impor medidas que penalizam empresas cumpridoras.
A Direcção da AGT, e em particular a sua responsável máxima, Dra. Vera Dalves de Sousa, permanece em silêncio, o que tem alimentado ainda mais a desconfiança entre os contribuintes e os observadores do sector económico.
Impacto no ambiente de negócios e apelo à intervenção estatal
A polémica já está a ter impacto real na confiança dos empresários, num contexto onde Angola tenta promover o empreendedorismo e combater a economia informal. A imposição de obstáculos adicionais ao cumprimento fiscal por parte de empresas já em conformidade poderá representar um retrocesso grave nos esforços de modernização e formalização económica.
A denúncia termina com um apelo urgente às autoridades competentes – incluindo o Tribunal de Contas, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério das Finanças – para que sejam tomadas medidas imediatas no sentido de esclarecer os factos e responsabilizar os eventuais autores de práticas lesivas ao interesse público.
