O Tribunal de Comarca do Lubango, na província da Huíla, ordenou esta semana a prisão preventiva de Francisco Rodrigues Jaime, ex-administrador do bairro Kwawa e professor do Complexo Escolar nº 16, por alegados crimes de calúnia, difamação, injúrias e ultraje ao Estado.
Segundo o despacho assinado pela juíza Edna Bebecas, a que a ANGOP teve acesso, o arguido, de 44 anos, é acusado de violar repetidamente os limites legais impostos pela medida de coação anterior — termo de identidade e residência — o que levou à sua revogação e substituição por prisão preventiva.
Embora o documento judicial não identifique os queixosos, refere que as declarações do arguido visavam autoridades governamentais locais e configuram crimes previstos nos artigos 262.º, 263.º, 272.º e 279.º do Código Penal angolano.
A magistrada determinou ainda que qualquer agente da autoridade, oficial de justiça ou força policial que o avistar deve proceder à sua imediata detenção e encaminhamento à esquadra mais próxima.
