O Secretário-Geral do Governo Provincial do Cuanza Norte, Manuel Alfredo Domingos, foi oficialmente convocado pelo gabinete jurídico da província para prestar esclarecimentos sobre alegadas transferências ilícitas que totalizam mais de 40 milhões de kwanzas dos cofres públicos.
A convocatória, assinada pelo instrutor do processo, Tomé João Pedro Francisco, revela que as movimentações financeiras suspeitas foram detetadas no dia 28 de abril de 2025, após uma comissão de averiguação ter sido criada pelo governador da província, João Gaspar, com o objetivo de reforçar o controlo e a transparência na gestão administrativa.
Segundo os documentos analisados pelo Correio da Kianda, uma das transações que mais levanta suspeitas ocorreu a 8 de novembro de 2024, quando Manuel Domingos autorizou a transferência de 15 milhões de kwanzas para a empresa ADM Comércio e Serviços. Curiosamente, no mesmo dia, a referida empresa transferiu 10 milhões de kwanzas diretamente para a conta bancária do próprio Secretário-Geral.
Além disso, o documento detalha outras operações realizadas sem o conhecimento ou autorização do governador, incluindo uma transferência de 18,6 milhões de kwanzas à empresa EPIQUE LDA, alegadamente para obras de manutenção da residência oficial do próprio secretário. Há ainda um pagamento de 2,4 milhões de kwanzas ao senhor Guilherme Massango para fins de arrendamento, e mais 1,5 milhão de kwanzas à empresa Ok-Mobília para a aquisição de quatro aparelhos de ar condicionado.
A soma das transferências, segundo os dados da investigação preliminar, já ultrapassa os 22,6 milhões de kwanzas em valores pagos sem autorização formal, levantando sérias dúvidas quanto à legalidade e à finalidade dos gastos.
O gabinete jurídico do governo provincial considera que as ações do secretário-geral configuram infração disciplinar grave, violando diversos instrumentos legais e administrativos da função pública, pelo que já admite a demissão do mesmo, “independentemente do facto de virem ou não a serem provadas as acusações em sede judicial”.
A convocatória marca para o dia 16 de maio de 2025, às 10 horas, a audiência de Manuel Alfredo Domingos no gabinete jurídico e de intercâmbio. O acusado poderá comparecer acompanhado de até duas testemunhas, sendo elas funcionários públicos ou membros do sindicato ao qual está filiado.
Caso se confirmem os indícios de gestão danosa e favorecimento pessoal com fundos públicos, o processo poderá evoluir para uma ação judicial criminal, com base nos crimes de peculato, abuso de poder e violação dos deveres funcionais, puníveis com penas que variam entre 2 e 8 anos de prisão, conforme previsto na Lei da Probidade Pública e no Código Penal Angolano.
