A Assembleia Nacional retoma esta terça-feira, em sede de especialidade, a análise da proposta de alteração à Lei Orgânica do Tribunal Supremo, aprovada na generalidade no passado mês de Abril com votação unânime (178 votos a favor). O documento, de iniciativa do Executivo, pretende reformular o modelo de organização e funcionamento da mais alta instância judicial comum do país, adaptando-o aos desafios técnicos e operacionais do sistema judiciário angolano.
Entre as principais inovações, destaca-se a introdução de eleições separadas para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Supremo, a realizar-se por concursos distintos. Esta medida visa reforçar a transparência e a separação de funções, promovendo uma liderança mais plural e funcionalmente equilibrada no seio do órgão.
Outra alteração relevante diz respeito ao funcionamento do Tribunal em plenário. A proposta estabelece que as deliberações do órgão sejam tomadas por unanimidade ou por maioria simples dos juízes presentes, clarificando procedimentos decisórios e evitando bloqueios institucionais.
No que toca ao recrutamento de magistrados, a proposta impõe critérios mais exigentes para o ingresso no Tribunal Supremo, como a obrigatoriedade de avaliações positivas recentes por parte de candidatos provenientes das instâncias inferiores — nomeadamente juízes desembargadores e subprocuradores-gerais da República.
A proposta de alteração surge num contexto de pressão pública por maior integridade, eficiência e independência do poder judicial, e poderá marcar uma viragem institucional significativa caso seja aprovada na especialidade e, posteriormente, em votação final global.
