Num apelo firme à inclusão e à eficiência no processo eleitoral, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, defendeu nesta quarta-feira (23) uma profunda reformulação na forma como os cidadãos exercem o direito de voto em Angola. A proposta de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais foi apresentada na Assembleia Nacional e visa, sobretudo, garantir que nenhum eleitor fique para trás.
Durante a sessão, Adão de Almeida sublinhou que “não podemos continuar indiferentes a situações de eleitores marginalizados”, referindo-se aos milhares de cidadãos que, por razões logísticas, geográficas ou burocráticas, enfrentam obstáculos para votar. Uma das principais mudanças sugeridas é o uso exclusivo do Bilhete de Identidade como documento único para o voto, eliminando a necessidade do cartão de eleitor — medida que visa facilitar o processo e evitar confusões quanto à documentação exigida.
A proposta também contempla a criação de mesas de voto móveis, a serem utilizadas em locais de difícil acesso, como solução para que nenhum cidadão tenha de percorrer longas distâncias — por vezes superiores a 10 quilómetros — para votar. A medida é apontada como uma resposta concreta a um dos principais fatores de abstenção: a inacessibilidade física às mesas de votação.
Outro ponto-chave da proposta está ligado à reorganização do apuramento dos votos. Segundo Adão de Almeida, o actual modelo, que contempla duas actas distintas — uma da mesa de voto e outra da Assembleia de Voto — é confuso e propenso a erros. A sugestão é que o apuramento passe a ser feito diretamente nas mesas de voto, com base numa única acta, o que, segundo o ministro, tornaria o processo “mais seguro, mais transparente e com menor intervenção humana”.
A proposta do Executivo vai mais além: quer desconcentrar a emissão do Bilhete de Identidade, com um plano para a sua universalização. A ideia é expandir os pontos de emissão para todos os municípios do país, utilizando a rede dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BOAP), permitindo maior acesso dos cidadãos ao principal documento de identificação nacional.
Estas mudanças, defende o governo, não violam os princípios democráticos, mas sim reforçam a legitimidade do processo, ampliam a participação e reduzem as margens de exclusão. “Se é o povo quem detém a soberania, não se pode continuar a legislar de forma a excluir uma parte dos soberanos”, declarou o chefe da Casa Civil.
A Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, o pacote legislativo com 113 votos a favor, dois contra e 68 abstenções, no que se refere à proposta do Executivo. A proposta da UNITA, também aprovada, obteve 188 votos a favor e nenhuma abstenção ou voto contra.
Caso venha a ser aprovado na especialidade, o novo modelo prevê que, já em 2027, o voto seja exercido exclusivamente com o Bilhete de Identidade, representando uma viragem na forma como o processo eleitoral se organiza em Angola.
O discurso de Adão de Almeida apontou para um esforço conjunto, envolvendo governo, partidos, sociedade civil e eleitores, em torno de um objectivo comum: tornar o voto em Angola mais acessível, fiável e representativo.
