Ministro da Justiça visita postos de emissão do BI Os bilhetes de identificação a espera dos seus proprietários num dos postos de emissão do bilhete de identidade dos distritos urbanos da Samba, Maianga e Ingombota, na visita de campo do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangeira. Luanda-Angola. (JM/OS) 2016-06-17
A recente proposta do Executivo angolano de substituir o cartão de eleitor pelo Bilhete de Identidade (BI) como único documento válido para o exercício do voto a partir de 2027 está a dividir opiniões no Parlamento. A medida, aprovada na generalidade esta quarta-feira, foi defendida pelo Governo como uma modernização do sistema eleitoral, mas é encarada com desconfiança pela UNITA, que teme a exclusão de milhares de eleitores.
Durante a sessão plenária, foram aprovadas duas propostas distintas: uma de iniciativa do Governo, aprovada com 113 votos a favor, dois contra e 68 abstenções; e outra apresentada pela UNITA, que recebeu 188 votos favoráveis, sem registo de votos contra ou abstenções. Ambas seguem agora para análise na especialidade e deverão ser fundidas num único diploma.
Segundo Adão de Almeida, ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, a proposta visa eliminar gradualmente o cartão de eleitor e garantir que os cidadãos possam votar utilizando apenas o BI. Ele garantiu ainda que o Governo pretende criar serviços municipais de registo e emissão de documentos para garantir o acesso de todos os maiores de 18 anos ao Bilhete de Identidade.
No entanto, a proposta foi duramente criticada pela UNITA, que levanta dúvidas sobre a capacidade atual do Estado em fornecer o BI a todos os cidadãos em idade eleitoral. “A maioria dos angolanos continua sem Bilhete de Identidade. Isso compromete a inclusão e põe em causa a transparência do processo eleitoral”, afirmou o Grupo Parlamentar da UNITA, acusando o Executivo de preparar terreno para uma “fraude anunciada”.
Além da questão do documento de identificação, o pacote legislativo introduz outras alterações significativas. Entre elas, a possibilidade de o eleitor votar em mesas diferentes das previamente atribuídas, a criação de mesas móveis para atender pessoas com mobilidade reduzida ou em zonas remotas, e a redução do número de eleitores por mesa, de 750 para 500.
Outra medida proposta limita a presença de cidadãos não votantes a um raio de mil metros dos locais de votação, reforçando a ideia de segurança e ordem no processo eleitoral. A norma atual previa apenas 500 metros de afastamento.
O debate sobre as alterações continua, com especialistas, partidos e organizações da sociedade civil atentos aos desdobramentos que poderão moldar profundamente o panorama eleitoral do país nas próximas eleições gerais.
