As autoridades angolanas estão a investigar um grupo de cidadãos que apresentou documentação falsificada com o objectivo de ingressar no curso de formação do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). A revelação foi feita por uma fonte ligada ao processo, que confirmou a atuação do Serviço de Investigação Criminal (SIC) neste caso.
De acordo com informações obtidas, vários candidatos foram apanhados a tentar burlar o sistema por meio da apresentação de certificados escolares e Bilhetes de Identidade (BI) forjados. Estes casos estão agora sob investigação formal, conduzida por especialistas do SIC, que já terão iniciado os procedimentos legais cabíveis.
A fonte sublinha que esta operação não abrange todos os candidatos excluídos do processo seletivo. Estão fora da alçada da investigação criminal os que foram desclassificados por motivos não relacionados com fraude, como a idade acima do permitido, reprovação nos testes de língua portuguesa ou desistência voluntária.
Em entrevista ao jornal OPAÍS, o jurista Arlindo Chimbuenjo explicou que a falsificação de documentos é considerada crime, de acordo com o Código Penal Angolano aprovado pela Lei 38/20, de 11 de Novembro. Dependendo da gravidade e da natureza do documento falsificado, as penas podem variar de multas até 240 dias a penas de prisão que podem atingir seis anos.
Chimbuenjo alertou ainda que a legislação é particularmente rigorosa quando se trata de documentos públicos ou quando os crimes são cometidos por funcionários no exercício das suas funções, como estipulado no artigo 251.º do referido Código.
As investigações continuam em curso, e espera-se que novas informações sejam divulgadas nos próximos dias, à medida que os casos forem analisados individualmente pelas autoridades competentes.
