Oficiais reformados das Forças Armadas Angolanas estão a levantar a voz. Denunciam atrasos prolongados no pagamento de retroactivos de pensões que, segundo afirmam, estão pendentes desde 2020. A situação tem gerado frustração e descontentamento entre os veteranos que agora exigem respostas claras e acções concretas das autoridades.
De acordo com os militares, os valores em dívida estão sob responsabilidade do Instituto de Segurança Social das FAA (ISS/FAA), órgão que, apesar de ter conhecimento da situação, ainda não regularizou os pagamentos. “Estamos a ser ignorados”, afirmam. E garantem que as promessas feitas em Outubro do ano passado ficaram apenas nas palavras.
A indignação cresce à medida que passam os meses sem solução. Fontes apontam que até dirigentes do Ministério da Defesa e da Casa Militar da Presidência da República estão a par do problema, mas sem que isso tenha resultado em medidas efetivas. “Os nossos direitos estão a ser violados. Precisamos de justiça”, dizem os reformados, que apelam agora ao Presidente da República para que intervenha pessoalmente no caso.
Além dos valores por pagar, os militares apontam falhas na gestão interna do ISS/FAA e pedem uma auditoria independente ao instituto, com exclusão da Casa Militar, citada também em alegações de má gestão. Eles defendem que é preciso transparência e responsabilização.
A situação afeta não só os ex-militares, mas também os seus dependentes. Há relatos de famílias de militares falecidos que continuam sem receber as pensões de sobrevivência, agravando a vulnerabilidade de muitos agregados.
A Lei n.º 13/18, que regula os direitos dos militares reformados, garante o pagamento de pensões com base na patente e tempo de serviço. Qualquer atraso ou omissão, portanto, configura uma violação legal — algo que os oficiais dizem estar a acontecer há mais de quatro anos.
Os reformados sublinham ainda a morosidade dos processos administrativos e a necessidade urgente de modernização dos sistemas e práticas do ISS/FAA. Para eles, não se trata apenas de dinheiro: é uma questão de dignidade e reconhecimento por anos de serviço ao país.
Até ao momento, nem o ISS/FAA, nem o Ministério da Defesa emitiram uma resposta pública sobre o assunto.
