Enquanto o Parlamento angolano acelera a revisão da legislação para as eleições gerais previstas para 2027, a proposta sobre a institucionalização das autarquias continua sem avanço concreto. O impasse, que já dura anos, tem gerado críticas da oposição, que acusa o partido no poder de evitar, deliberadamente, a descentralização do poder.
Esta semana, os deputados voltaram a reunir-se com carácter de urgência, mas o tema central não foi o pacote autárquico, aguardado desde 2018. Em vez disso, voltou a estar em cima da mesa a preparação das eleições gerais. Para os críticos, trata-se de mais uma demonstração da relutância do Executivo em abrir espaço à governação local.
Oposição acusa governo de manobras dilatórias
Representantes da oposição, como Alcino Kuvalela, da UNITA, denunciam que o atraso está ligado a receios do partido no poder em perder influência nos municípios. “Há um receio evidente do MPLA em permitir que o poder local funcione de forma autónoma. A lógica de controlo total continua a prevalecer”, afirmou.
No mesmo sentido, o secretário-geral do Bloco Democrático, Muata Sebastião, considera que a prioridade do governo tem sido manter-se no comando. “A estratégia é clara: adiar ao máximo a realização das autárquicas enquanto se moldam as leis eleitorais nacionais à conveniência do partido maioritário”, apontou.
Pacote autárquico estagnado há cinco anos
Apesar de alguns diplomas relacionados às autarquias terem sido aprovados, o documento mais relevante — a proposta de institucionalização do poder local — permanece sem deliberação. A decisão do MPLA de consolidar todas as propostas de lei num único instrumento é vista por críticos como uma forma de protelar ainda mais a implementação do modelo.
Desde o anúncio oficial, durante o primeiro mandato do Presidente João Lourenço, as promessas em torno da descentralização administrativa ainda não se traduziram em ações concretas. “O tempo político existe. O que falta é vontade”, observa Xitu Milongu, ativista cívico e coordenador da Plataforma Cazenga em Ação.
Apelos por mobilização social
Reconhecendo o peso limitado da oposição num Parlamento dominado pelo MPLA, vários líderes políticos defendem agora uma mobilização nacional. “Precisamos de unir todas as forças sociais, partidos e cidadãos. A luta institucional, por si só, não é suficiente”, afirmou Alcino Kuvalela.
Para esses setores, a institucionalização das autarquias não é apenas uma questão legal, mas um passo fundamental para o fortalecimento da democracia e da cidadania em Angola.
MPLA mantém silêncio
A DW procurou ouvir o posicionamento oficial do MPLA sobre a matéria, mas até ao momento da publicação, o partido não respondeu aos pedidos de comentário.
