As reservas internacionais sob gestão do Banco Nacional de Angola (BNA) caíram 506 milhões de dólares entre Dezembro de 2024 e Março deste ano, fixando-se agora em 15,262 mil milhões USD. A redução acentuada está directamente ligada aos empréstimos concedidos pelo banco central ao Governo, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade das reservas e a independência da instituição.
De acordo com cálculos feitos pelo jornal *Expansão*, com base nos dados diários do BNA, a quebra nas reservas é justificada, essencialmente, por financiamentos feitos ao Executivo. Só nos dois primeiros meses de 2025, o BNA emprestou ao Governo cerca de 539,8 mil milhões de kwanzas — aproximadamente 590 milhões de dólares à taxa de câmbio vigente na altura.
No entanto, este poderá ser apenas o início de uma série de empréstimos, uma vez que a Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025 autoriza o banco central a emprestar até 2.000 milhões USD ao Tesouro Nacional. Este montante deverá sair directamente das reservas internacionais.
Segundo a actual Lei do BNA, o banco central só pode emprestar ao Estado até 10% das receitas fiscais do ano anterior, e o reembolso deve ser feito até 31 de Dezembro do mesmo ano. Este princípio tem sido respeitado nos últimos anos, com o Executivo a liquidar dívidas volumosas no final do exercício fiscal, como os 1,4 biliões Kz pagos em 2024 e os 229,2 mil milhões Kz em 2023.
Contudo, a proposta aprovada na Assembleia Nacional para o OGE 2025 introduziu uma alteração polémica: o BNA passa a poder receber uma carteira de títulos emitida pelo Ministério das Finanças, com maturidade de até cinco anos — o que contraria claramente a lei do banco central. Inicialmente, era o Presidente da República quem autorizava esse tipo de operação, mas com a nova redacção, a responsabilidade recai sobre os deputados, diluindo a acusação de violação legal.
Especialistas ouvidos pelo *Expansão* alertam que esta medida compromete a independência do BNA, um princípio constitucional, e põe em risco as reservas internacionais. A crítica é partilhada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que, no seu último relatório no âmbito do artigo IV, pede ao Governo angolano para respeitar a actual legislação e abster-se de alargar o prazo dos empréstimos do BNA. O FMI recomenda, inclusive, que a autorização seja retirada do próximo OGE de 2026.
“Cumprir a lei do BNA é crucial para mitigar os riscos sobre as reservas internacionais decorrentes dos empréstimos em divisas ao Governo”, destaca o Fundo. A instituição multilateral sublinha ainda que este tipo de financiamento deve obedecer a regras claras, previsíveis e compatíveis com a estabilidade financeira do país.
Actualmente, as reservas internacionais cobrem cerca de 8 meses de importações de bens e serviços, número ainda confortável quando comparado com a média da SADC (4 meses), mas muito distante dos 17 meses que o país já garantiu em 2013.
