O processo-crime contra Carlos Panzo, ex-secretário para os Assuntos Económicos do Presidente João Lourenço, foi arquivado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola. Segundo comunicado dos advogados de Panzo, a PGR justificou a decisão alegando “inexistência de indícios probatórios” que sustentassem qualquer infração penal e a falta de conexão entre os ativos financeiros do economista em bancos suíços e sua posição como funcionário público à época dos fatos.
Após mais de oito anos desde sua exoneração e o pedido de extradição, e após três decisões judiciais de países europeus, Carlos Panzo está agora livre de acusações. A primeira decisão veio da Suíça em 2019, que arquivou o processo. Posteriormente, o Tribunal Constitucional da Espanha anulou a extradição solicitada pelas autoridades angolanas, que o acusavam de receber pagamentos indevidos da construtora Odebrecht. O Supremo Tribunal de Portugal, por sua vez, homologou a decisão espanhola.
Os advogados de Panzo consideram que essa decisão da PGR confirma a ausência de qualquer conduta delituosa e acusam o Estado angolano de atuar com “atos persecutórios” contra o ex-secretário. Carlos Panzo foi exonerado em outubro de 2017, após ser informado de que estava sendo investigado na Suíça por suspeitas de lavagem de dinheiro.
No dia de sua exoneração, a PGR anunciou que havia instaurado um inquérito para investigar os fatos sob análise na Suíça, levando a um prolongado processo que agora chega ao fim com o arquivamento das acusações. Os advogados de Panzo indicaram que planejam solicitar uma indemnização em decorrência do processo.
