O Governo angolano anunciou a retomada da construção de 300 casas sociais no município do Cazengo, na província do Cuanza Norte. Segundo um comunicado ao qual o VerAngola teve acesso, a decisão foi formalizada pelo Despacho Presidencial n.º 70/25, de 20 de fevereiro, que autoriza a resolução de contratos anteriores e a abertura de um novo procedimento de contratação simplificada.
A medida visa reassentar famílias que foram afetadas por tempestades intensas, que deixaram várias comunidades em condições precárias desde 2023. A construção havia sido interrompida devido a incumprimentos contratuais por parte de algumas empresas responsáveis pela execução das obras, conforme o Despacho Presidencial n.º 132/22, de 24 de maio.
A nova empreitada contempla a construção de 150 casas do tipo T3-A no bairro Km 11, Lote 1, com um investimento de 4,8 mil milhões de kwanzas, e 150 casas do tipo T3-C no Bairro Km 11, Lote 3, no valor de 4,6 mil milhões de kwanzas. A fiscalização das obras receberá um investimento superior a 523 milhões de kwanzas.
O governador provincial do Cuanza Norte foi delegado a competência para aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e legalidade dos atos, e celebrar os novos contratos. O Ministério das Finanças ficará responsável por assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos contratos.
