O partido UNITA, maior oposição em Angola, apresentou pedidos de audições parlamentares dirigidos a vários ministérios, incluindo Justiça e Direitos Humanos, Administração do Território, Interior, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Ambiente, Pescas, Obras Públicas, Energia e Águas, e Finanças.
Entre as questões levantadas, a UNITA solicita ao ministro do Interior informações sobre:
– O número de cidadãos presos e detidos.
– O excesso de prisão preventiva no país.
– Os assassinatos de 20 cidadãos na província do Kwanza Norte nos últimos 12 meses.
Relativamente ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, o partido pede detalhes sobre:
– O número de cidadãos com e sem Bilhete de Identidade.
– O número de Bilhetes de Identidade emitidos e não distribuídos.
A UNITA também quer discutir com o ministro da Administração do Território as condições das novas províncias de Kuando, Icolo Bengo e Moxico Leste, bem como dos novos municípios.
Uma audição conjunta foi solicitada às ministras da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Educação e Finanças para abordar o enquadramento dos candidatos aprovados no concurso público 2023/2024.
Para a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, a UNITA requer informações sobre:
– A situação atual do setor pesqueiro (marítimo e continental).
– Infraestruturas na cadeia de valor da pesca marítima.
– Produção de sal e conservação do pescado.
– O número de empresas do setor e trabalhadores despedidos nos últimos 12 meses.
Quanto aos ministros das Obras Públicas, Energia e Águas, e Ambiente, a UNITA quer esclarecimentos sobre a empresa contratada para a construção de sistemas de esgoto e transporte de resíduos na via expressa Luanda-Viana, mencionando preocupações sobre o transporte de resíduos para o canal do Kikuxi, que abastece água potável para a cidade de Luanda.
Os pedidos de audição refletem as várias solicitações e reclamações recebidas pelo Grupo Parlamentar da UNITA de cidadãos, associações, sindicatos e outras entidades afetadas por serviços públicos deficientes.
