Três novos decretos executivos, publicados no último dia de janeiro, autorizam a emissão de Obrigações de Tesouro no valor de 66 mil milhões de Kwanzas, destinados à recapitalização das empresas do setor elétrico: ENDE-EP, PRODEL-EP e RNT-EP. Cada uma receberá 22 mil milhões de Kwanzas, com uma maturidade de dois anos e juros semestrais a uma taxa de 15% ao ano.
Os títulos unitários, avaliados em 1.000 Kz, serão disponibilizados ao preço de emissão, sem desconto, mediante registo de titularidade no Banco Nacional de Angola (BNA). Embora a data de emissão ainda não tenha sido definida, todo o processo será gerido pelo Sistema de Gestão de Mercados de Activos (SIGMA), que se encarregará da administração dos pagamentos de juros e reembolsos conforme estipulado nos decretos.
Além disso, o BNA foi designado para estabelecer as diretrizes que as instituições financeiras e intermediárias devem seguir, permitindo que as obrigações sejam negociadas nos mercados secundário e interbancário. No entanto, a atratividade desses títulos pode ser questionada, especialmente considerando a elevada inflação de 27,5% no país, que pode desvalorizar o kwanza durante o período de maturidade das obrigações.
A situação crítica da ENDE, que apresenta uma dívida superior a 400 mil milhões Kz à RNT, tem gerado um efeito dominó que afeta as outras empresas do setor. A ENDE, a única com capital próprio negativo, enfrenta uma crise de liquidez significativa, com um valor de -234 mil milhões Kz. Apesar da dívida dos clientes da ENDE ser estimada em 294 mil milhões Kz, a totalidade das obrigações acumuladas da empresa ultrapassa 532 mil milhões Kz.
A necessidade urgente de recursos financeiros é evidente, pois a administração da ENDE admite, em relatório de contas, a falta de condições para cumprir compromissos de curto prazo, resultando em uma situação de insolvência. Embora os 22 mil milhões Kz possam ajudar, são claramente insuficientes para cobrir as necessidades financeiras da empresa.
Uma possível solução para estabilizar o setor poderia ser a fusão das três empresas em uma única entidade. Isso permitiria a limpeza dos balanços e a formação de uma estrutura com capitais próprios positivos. No entanto, a complexidade desse processo exigiria uma análise aprofundada para garantir a continuidade operacional das empresas envolvidas, dadas as suas culturas e modos de operação distintos.
Essa abordagem integral pode ser um passo crucial para a recuperação do setor elétrico, que enfrenta desafios significativos e uma crescente necessidade de inovação e eficiência.
