O Presidente da República autorizou, por ajuste direto, um conjunto de obras no valor equivalente a US$ 1,6 bilhão para o combate à seca na Huíla, parte de um amplo Plano de Ação de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola, que abrange as províncias do Cunene, Huila e Namibe. A contratação simplificada, realizada pelo critério material e justificada por “razões de financiamento externo”, foi documentada em um instrumento ao qual LUANDA SUL LINE teve acesso.
O plano envolve a execução de obras distribuídas em 12 lotes (H1 a H12), com os serviços de fiscalização já adjudicados, os quais custarão US$ 40,9 milhões, distribuídos entre várias empresas e supervisionados pela Dar Al-Handasah Consultants (Shair na Partners) B.S.C. Closed, que cobrará US$ 29,6 milhões ao Estado angolano.
A gestão e coordenação financeira para a execução do programa na província da Huíla ficará a cargo da GemCorp, que receberá US$ 90 milhões para tal função. Além disso, a GemCorp financiará, com cerca de US$ 1,9 bilhão, os projetos do Governo de João Lourenço voltados ao combate à seca, à construção, reabilitação, expansão ou melhoria do sistema de abastecimento de água, bem como a projetos institucionais, operacionais e comerciais relacionados às empresas públicas de água. Este financiamento integra, ainda, o prospecto relativo à emissão de dívida pública de US$ 1,5 bilhão, realizado em 27 de dezembro do ano passado.
As obras previstas para cada lote são as seguintes:
• Lote H1: Abrange uma empreitada de obras públicas para investigação e aproveitamento das águas subterrâneas no aquífero da Chela, na cidade do Lubango, com investimento de US$ 28,6 milhões, mediante contrato a ser celebrado com a empresa OMATAPALO.
• Lote H2: Prevê a construção de poços suplementares no aquífero da Chela e obras associadas, totalizando US$ 140,6 milhões, também com a empresa OMATAPALO.
• Lote H3: Consiste na construção da barragem Nhene e das obras associadas na bacia do Caculuvar, incluindo levantamentos topográficos, investigação geotécnica e elaboração do projeto de execução, a ser realizada pela Sinohydro Corporation (sucursal Angola) pelo valor de US$ 246,9 milhões.
• Lote H4: Envolve um contrato de empreitada para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA), com a implantação de uma conduta adutora que liga a barragem do Nhene à ETA e à Estação de Bombagem, no valor de US$ 76,6 milhões, também sob responsabilidade da Sinohydro Corporation.
• Lote H5: A Tecnovia será responsável pela construção da barragem do Nhene e obras associadas na cidade do Lubango, que incluem a construção de um tanque de armazenamento regional, uma conduta adutora que liga a ETA ao tanque e a rede de abastecimento, com custo estimado de US$ 120,6 milhões.
• Lote H6: Compreende a reabilitação e ampliação da rede de distribuição de água da cidade do Lubango, no valor de US$ 113,8 milhões, a ser executado pela Engevia, Lda, que também ficará encarregada da construção de um sistema integrado de abastecimento de água para as comunas da Chiba e Jau, no município da Chibia, pelo valor de US$ 109,1 milhões.
• Lotes H7 e H11: Estes lotes serão administrados pelo consórcio OECI, do grupo Odebrecht, em parceria com a sociedade anônima Bento Pedroso Construções, e envolvem a construção da barragem N’Opombo no rio Caculuvar, na comuna da Quihita, e dos sistemas de abastecimento de água para as comunas da Chimbemba e da Chiange, no município dos Gambos, a partir do canal adutor associado à barragem N’Opombo. Os dois contratos, em conjunto, somam mais de US$ 325 milhões.
• Lotes H8 e H10: Destinados à construção do canal adutor associado à barragem N’Opombo – com início à jusante até a sede municipal de Chiange, no município dos Gambos, incluindo obras auxiliares – e ao sistema de abastecimento de água para a comuna da Quihita, no município da Chibia, também a partir do canal adutor da barragem N’Opombo. Estes lotes serão adjudicados à espanhola QGMI Construcciones e Infraestructural Globales.
O documento ressalta que o Executivo, representado pelo Ministério da Energia e Águas, realizou inúmeros levantamentos e consultas a diversas partes interessadas antes de iniciar o amplo plano de ação contra os efeitos da seca. O Presidente da República delegou ao ministro da Energia e Águas, com faculdade de subdelegar, a competência para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os atos praticados, incluindo a celebração e assinatura dos correspondentes contratos. Além disso, foi autorizada a inscrição do projeto no Programa de Investimento Público (PIP).
O conjunto de ajustes diretos, que totaliza US$ 1,6 bilhão, aliado ao financiamento de US$ 1,9 bilhão pela GemCorp, representa uma importante medida para mitigar os efeitos da seca e para fortalecer a infraestrutura de abastecimento de água nas regiões mais afetadas, contribuindo para a resiliência econômica e social do país.
