O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) inicia nesta quarta-feira, 5, o concurso curricular para a escolha do novo Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). A sessão ordinária que marca o arranque do processo acontece no edifício do CSMJ e será presidida por Joel Leonardo, presidente da instituição.
Além da abertura do concurso, a reunião abordará temas como a aprovação dos membros da Comissão do Júri, a definição do Regulamento do Concurso e a implementação dos Tribunais de Comarcas do Icolo e Bengo, de Cacuaco e do Negage, na província do Uíge.
A CNE é composta por 17 membros, sendo 16 designados pela Assembleia Nacional, seguindo os princípios da representatividade parlamentar. Após as eleições gerais de 2022, o Parlamento definiu a distribuição dos comissários eleitorais, com nove membros para o MPLA, quatro para a UNITA e três para o PRS, FNLA e PHA.
O processo de escolha do novo Presidente da CNE é regido pelas normas estabelecidas na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e na Lei sobre a Organização e Funcionamento da CNE, garantindo que o provimento do cargo siga critérios de transparência e equilíbrio institucional.
