O concurso público para a privatização das unidades industriais CIF já foi aberto, e os interessados têm até o dia 13 de março para apresentar suas propostas. Após sucessivos adiamentos, o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) confirmou que o processo deverá estar concluído até ao final de maio deste ano, altura em que os novos proprietários serão oficialmente definidos.
Diferente do plano inicial, que previa a Cessão de Direito de Exploração, permitindo a gestão por um período de 10 anos com opção de compra, agora o Governo optou pela alienação total das unidades e terrenos. Isso significa que os vencedores do concurso passarão a ser proprietários definitivos das infraestruturas, eliminando qualquer possibilidade de reversão do processo.
A decisão de mudar a modalidade de privatização foi justificada pelo IGAPE como uma forma de atrair investidores com maior capacidade financeira e técnica, garantindo que os empreendimentos sejam reativados e voltem a contribuir para a economia nacional.
OS LOTES DISPONÍVEIS
O processo de privatização inclui três lotes, compostos pelas seguintes unidades industriais:
– Lote 1: CIF Cimenteira e CIF Logística – A cimenteira está com os fornos de produção paralisados e exige um investimento estimado de 20 milhões de dólares para retomar as operações. No entanto, há garantia de que a titularidade da mina de calcário adjacente já foi resolvida.
– Lote 2: CIF Automóvel – A fábrica está completamente paralisada e já não possui máquinas industriais. O principal atrativo do lote é o terreno de 36 hectares, que ainda conta com algumas infraestruturas.
– Lote 3: CIF Cervejeira – Inaugurada há 11 anos, a unidade sempre produziu abaixo da sua capacidade instalada e requer investimentos para modernização das linhas de produção e enchimento. Além disso, será necessário um aporte financeiro para relançar a marca Bela ou lançar um novo produto no mercado.
CONDIÇÕES PARA OS INTERESSADOS
O concurso segue a modalidade de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, o que significa que os candidatos precisam primeiro ser aprovados pelo IGAPE antes de submeterem propostas financeiras. A qualificação será feita com base em dois critérios principais:
1. Capacidade técnica – Experiência no setor industrial, projetos já realizados e qualificação do capital humano envolvido.
2. Capacidade financeira – Balanços e demonstrações financeiras das empresas, capital disponível e capacidade de investimento.
O Estado garante que não haverá disputas futuras sobre a titularidade dos imóveis e terrenos privatizados. Além disso, eventuais dívidas antigas não serão transferidas para os novos proprietários.
VISITAS AOS LOCAIS E ENTREGA DE PROPOSTAS
Os investidores interessados poderão visitar as unidades fabris antes de apresentarem as suas propostas. As visitas devem ser agendadas via e-mail e cada entidade pode levar até cinco representantes, arcando com os custos da deslocação.
As propostas deverão ser entregues em invólucro opaco, fechado e lacrado, com a designação do procedimento claramente identificada. O prazo para submissão encerra no dia 13 de maio. Após essa fase, o IGAPE prevê dois meses para analisar as candidaturas e concluir o processo.
O responsável pelo IGAPE, Hortêncio Sanumbutue, destacou a importância da seleção criteriosa dos novos proprietários:
> “Sendo unidades estratégicas para a nossa economia, é necessário garantir que os candidatos têm capacidade financeira e experiência para desenvolver estas infraestruturas.”
Com esse cronograma, espera-se que até o final de maio os contratos de passagem de titularidade dos imóveis e terrenos sejam assinados, marcando o fim de um processo que já se arrasta há quase um ano.
