A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, destacou que a nova Lei Orgânica de Funcionamento dos Serviços da Assembleia Nacional, agora em vigor, trará uma modernização significativa às atividades do Parlamento. Segundo Cerqueira, esta legislação eleva o nível de governança e responsabilidade, criando um ambiente propício para a defesa do bem comum.
Com 151 artigos, a lei promove a formação contínua de quadros parlamentares, introduzindo iniciativas como uma academia parlamentar, uma biblioteca digital, e o uso de inteligência artificial, além de novas tecnologias de formação. Isso visa capacitar jovens quadros e adaptar o Parlamento à era moderna.
Carolina Cerqueira enfatizou que a nova legislação reforça a eficiência, transparência e compromisso com o povo, fortalecendo a democracia em Angola. Além disso, a lei reestrutura serviços internos, como a assistência médica, e institui o Centro de Formação Parlamentar (CFP), que será essencial para a formação especializada de deputados e funcionários, consolidando a resposta aos desafios atuais do país.
