Na atual legislatura, os partidos políticos com representação na Assembleia Nacional têm demonstrado uma escassa capacidade de iniciativa legislativa, com a maioria das propostas oriundas do Executivo. Segundo o último relatório das atividades da 2.ª Sessão Legislativa 2023-2024, foram apresentadas apenas 31 iniciativas legislativas, das quais 29 foram propostas pelo Titular do Poder Executivo, enquanto o Grupo Parlamentar da UNITA contribuiu com apenas duas.
O documento destaca também a aprovação de 41 resoluções, um aumento de cinco em relação ao ano parlamentar anterior (2022-2023). Entre as propostas do Executivo, destacam-se a Lei n.º 1/24 sobre Antidopagem no Desporto, a Lei n.º 3/24 que proíbe a atividade de mineração de criptomoedas e outros ativos virtuais, e a Lei n.º 6/24 sobre Mediação de Seguros.
As iniciativas da UNITA incluem um projeto de Lei sobre o Direito de Reunião e Manifestação e uma proposta de Lei sobre Autarquias, que foi fundida com uma proposta do Executivo. Até o momento, não houve pronunciamentos significativos sobre essas questões.
O cenário levanta preocupações sobre a autonomia e a proatividade dos partidos políticos, uma vez que a dependência das iniciativas do Executivo pode limitar o debate democrático e a representação de diversas vozes na elaboração de leis.
