Apesar das advertências durante a auditoria pública à Conta Geral do Estado (CGE) de 2022, o jornal Expansão apurou que algumas missões diplomáticas de Angola enfrentam dificuldades devido à falta de trabalhadores e quadros especializados, o que compromete os objetivos do país nas relações exteriores. O Tribunal de Contas (TdC) apontou que as Missões Diplomáticas e Consulares (MDC) tinham 166 trabalhadores a mais do que o previsto, recomendando uma “reevaliação rigorosa e cuidadosa” das necessidades reais.
Os dados do TdC revelam que a maioria dos excessos de funcionários se concentra em Portugal, com 106 trabalhadores além do necessário, enquanto 60 estão distribuídos em diversas outras MDC, incluindo Estados Unidos, Brasil, Namíbia e República Democrática do Congo. No entanto, algumas missões que representam Angola em organizações internacionais, como a ONU e a Organização Mundial da Saúde, enfrentam déficits de pessoal, o que pode prejudicar a execução de seus objetivos.
Adicionalmente, os atrasos nos pagamentos de salários são uma preocupação constante, embora os funcionários considerem esses atrasos como “normais”. Os rendimentos, geralmente superiores à média, tornam os pagamentos em atraso bastante significativos quando são realizados.
O Ministério das Finanças justificou a presença dos 166 trabalhadores em excesso com o plano de rotação do pessoal diplomático, afirmando que as decisões estão em conformidade com a legislação vigente. Contudo, essa justificativa foi considerada evasiva pelo TdC, que reiterou a necessidade de uma reavaliação rigorosa das necessidades das MDC em termos de recursos humanos.
O TdC enfatizou a importância de adequar o número de funcionários às reais necessidades de cada missão diplomática, garantindo que o Orçamento Geral do Estado (OGE) reflita essas exigências. Em 2022, a Administração Pública de Angola registrou 5.319 agentes no quadro definitivo e 42.005 no quadro eventual, com uma despesa total com pessoal de 2.220 milhões Kz e a inclusão de mais 45.707 funcionários no sistema de pagamento.
