Desde 2017, a Assembleia Nacional de Angola tem sido marcada por uma baixa produtividade na apresentação de propostas de lei, com um total de apenas 21 iniciativas legislativas submetidas por todos os partidos políticos com assento parlamentar. O MPLA, partido no governo, apresentou apenas quatro propostas, enquanto a UNITA, principal partido da oposição, submeteu 12. Este cenário indica uma notável inércia dos grupos parlamentares, refletindo uma prática que se perpetua há mais de 32 anos, desde a introdução do multipartidarismo no país.
Ao longo dos últimos sete anos, a maioria das leis aprovadas (201 ao todo) foram de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, ressaltando a centralização do processo legislativo nas mãos do Executivo. As poucas propostas apresentadas pelos grupos parlamentares, somadas a um significativo número que nem sequer chegou a ser discutido, evidenciam a falta de engajamento e de pressão política por parte das diferentes bancadas.
Especialistas apontam que o Grupo Parlamentar do MPLA parece estar em uma posição de submissão ao Executivo, o que pode justificar sua inatividade legislativa. Entretanto, essa justificativa não se estende aos outros partidos, que têm a obrigação política de apresentar propostas, mesmo que não haja uma exigência constitucional.
Os anos de 2017, 2020 e 2021-2022 destacam-se como os mais produtivos em termos de propostas de lei, especialmente durante a primeira legislatura de João Lourenço, quando a UNITA liderou a apresentação de iniciativas. Em contraste, o ano eleitoral de 2021-2022 não viu nenhuma proposta ser submetida, um reflexo da estagnação política.
No ano parlamentar atual (2023-2024), a Assembleia Nacional recebeu 31 iniciativas, das quais 29 foram apresentadas pelo Executivo, uma pela UNITA e uma de deputados sem partido. Curiosamente, não houve nenhuma proposta do MPLA, evidenciando sua inatividade legislativa.
Além disso, partidos como o PRS e a FNLA também não apresentaram propostas em três anos parlamentares da IV legislatura, e continuam sem apresentar iniciativas na V legislatura, devido ao baixo número de deputados. Essa dinâmica evidencia a necessidade de revitalização da atividade legislativa e maior participação dos partidos no processo de construção de leis, essencial para a saúde democrática do país.
