A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, reafirmou a necessidade de garantir que os tribunais de comarca tenham autonomia na execução dos seus orçamentos, sem dependerem dos governos provinciais. Durante um encontro com o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Vera Daves garantiu que o Ministério das Finanças (MINFIN) está empenhado em trabalhar para reverter o atual modelo, considerado prejudicial à independência do poder judicial.
Segundo a ministra, a dependência financeira dos governos provinciais compromete a autonomia dos tribunais. A proposta em análise prevê a alocação direta de quotas financeiras aos tribunais, eliminando intermediários.
Ismael da Silva, presidente da Associação dos Juízes de Angola, reforçou recentemente que a independência judicial está condicionada à gestão financeira. Ele criticou a dependência do poder executivo e destacou que “não se pode falar de independência sem dinheiro”.
A mudança, há muito solicitada pelos agentes da justiça, visa fortalecer a autonomia administrativa e financeira das instituições judiciais, assegurando um funcionamento mais independente e eficiente.
