Com a entrada em vigor da nova divisão político-administrativa em 1 de janeiro de 2025, a antiga província do Cuando Cubango foi desmembrada, dando origem às províncias do Cuando e do Cubango. A elevação de comunas à categoria de municípios visava fortalecer a descentralização administrativa e melhorar a gestão local, mas no caso do Cubango, o processo está envolto em controvérsias.
O governador José Martins, utilizando as prerrogativas do cargo, nomeou nove familiares para os onze municípios que compõem a nova província, gerando críticas e levantando questionamentos sobre a violação da Lei da Probidade Pública, que proíbe nomeações baseadas em favoritismo familiar.
NOMES E LIGAÇÕES FAMILIARES
Os gestores nomeados incluem:
1. Roberto de Jesus Kalie Biwango – Administrador Municipal de Menongue, primo do governador (filho de um tio falecido).
2. Manuel Tuta Mateus Miguel – Administrador Municipal do Tchinguanja, sobrinho do governador (filho da ex-deputada Sara Luísa Mateus).
3. José Ernesto da Silva – Administrador Municipal do Longa, primo do governador (filho de um tio).
4. Augusto Domingos Manuel – Administrador Municipal de Nancova, primo do governador (filho de uma tia).
5. Luís Paulo Vissunjo – Administrador Municipal do Cutato, cunhado do governador (casado com sua irmã).
6. Laura Caveto – Administradora Municipal do Mavengue, parente próxima (recebeu o governador ao chegar do Cuito Cuanavale).
7. Benjamim Dumba João – Administrador Municipal do Cuangar, sobrinho (filho da irmã do governador).
8. Ana Paula Baptista – Administradora Municipal de Savate, ligada a um diretor do gabinete do governador.
9. Adélia Muambeno Samuel– Administradora Municipal de Calai, supostamente ligada a um empresário local, Francisco Chicote.
VIOLAÇÃO DA LEI E IMPLICAÇÕES
A Lei da Probidade Pública estabelece critérios de imparcialidade e meritocracia, visando impedir que cargos públicos sejam preenchidos por laços familiares ou relações pessoais. No entanto, as nomeações realizadas por José Martins levantam sérias dúvidas sobre os critérios utilizados, sugerindo uma gestão focada no favorecimento de seus próprios interesses.
REPERCUSSÃO
As decisões do governador têm gerado indignação, especialmente porque o Cubango, como uma província recém-criada, deveria representar um modelo de governança transparente e ética. A concentração de poder em familiares do governador compromete os objetivos da reforma administrativa e enfraquece a confiança pública nas instituições.
Especialistas alertam que tais práticas podem criar um ambiente de clientelismo e corrupção, agravando as desigualdades sociais e minando a eficiência da administração pública local.
CONTEXTO MAIS AMPLO
A nova divisão político-administrativa, que elevou as comunas a municípios, foi concebida para descentralizar o poder e melhorar o acesso aos serviços básicos. Entretanto, casos como o do Cubango destacam a necessidade de maior fiscalização e responsabilização de gestores públicos.
Este episódio ilustra os desafios enfrentados por Angola em consolidar reformas que reflitam os princípios de boa governança, transparência e respeito pelas leis vigentes.
