O Executivo submeteu à Assembleia Nacional uma proposta de lei para autorizar o Presidente da República a legislar sobre a organização e aplicação das Tabelas Salariais e Subsídios da Função Pública. A medida visa corrigir disparidades salariais, respeitar a hierarquia salarial e valorizar a amplitude remuneratória no setor público.
Na mesma reunião, foi aprovado o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2034, focado na erradicação da fome, acesso à alimentação adequada e fortalecimento da resiliência alimentar em Angola. O plano inclui estratégias para promover sistemas agroalimentares sustentáveis e uma melhor articulação entre sociedade civil, empresariado e governo.
