A UNITA afirmou que o aumento salarial acordado entre o Governo e os sindicatos foi aprovado pela Assembleia Nacional no âmbito da Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, em 12 de dezembro de 2024. A força política declarou que “não há, na Assembleia Nacional, absolutamente nada pendente que condicione a execução do Orçamento Geral do Estado para 2025”.
A posição da UNITA surge em resposta às declarações do secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, que justificou que o reajuste salarial de 25% na Função Pública só será implementado ao longo do primeiro trimestre deste ano devido à falta de aprovação de um pacote legislativo salarial pelo Parlamento. O Executivo argumenta que o processo de atualização salarial segue uma sequência lógica de passos que condicionam a sua implementação.
“A nossa expectativa é que tudo isso fique fechado ao longo do primeiro trimestre. O processo está em curso e há uma série de diligências que devem ser tomadas”, assegurou o secretário de Estado, Pedro Filipe, ao enfatizar que o processo legislativo tem um ritual próprio que deve ser respeitado.
Pedro Filipe acrescentou que, após a solicitação e concessão da autorização legislativa pela Assembleia Nacional, o Conselho de Ministros deverá formalizar e apreciar a deliberação para posterior aprovação no Diário da República. “Só desta forma o MAPTSS, o Ministério das Finanças e outros órgãos estarão em condições de praticar este aumento”, frisou.
Por sua vez, a UNITA reiterou que não há pendências que impeçam a execução do OGE 2025, argumentando que “estamos em 2025 e a administração do Estado está em pleno funcionamento”. O partido exortou o Titular do Poder Executivo a ser transparente com os trabalhadores e a sociedade, compartilhando as dificuldades reais de tesouraria que o Governo possa enfrentar.
A UNITA considera que a situação atual evidencia uma crise de gestão de tesouraria no país e manifestou disposição para facilitar um diálogo construtivo que assegure o pagamento do aumento de 25% já acordado com os trabalhadores em maio de 2024.
Além disso, fontes do Novo Jornal informaram que as centrais sindicais planejam se manifestar esta semana em relação à não execução do aumento salarial.
