Os funcionários públicos angolanos começam a beneficiar, a partir deste mês de janeiro de 2025, de um ajuste salarial de até 25%, resultado de um acordo entre o Executivo e as centrais sindicais.
Com este aumento, o salário mínimo nacional para trabalhadores em geral sobe para 70 mil kwanzas, enquanto para trabalhadores de microempresas será fixado em 50 mil kwanzas.
O Decreto Presidencial 152/24, publicado no Diário da República em 17 de julho de 2024, formaliza os novos limites salariais. O objetivo desta medida é promover a dignidade da pessoa humana à luz das atuais condições econômicas e sociais, bem como aumentar o nível de produtividade, do emprego e da formalização dos agentes e unidades econômicas.
Em declarações à imprensa, o diretor nacional do Trabalho, António Estote, confirmou que o Governo está a trabalhar para garantir a implementação do ajustamento salarial, já aprovado e integrado no orçamento do Estado. “Nós temos um orçamento adicional na ordem de mais de 800 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a 25% do salário da função pública”, explicou António Estote, assegurando que o processo se encontra em fase de finalização.
Após 12 meses a contar da data da sua entrada em vigor, o salário mínimo nacional passará para 100 mil kwanzas por mês. As entidades empregadoras e os representantes dos trabalhadores podem definir salários mínimos superiores por intermédio de acordos coletivos de trabalho com cópia depositada no departamento ministerial do setor.
Empresas que enfrentarem dificuldades financeiras para implementar o novo salário mínimo podem solicitar uma autorização ao ministério responsável para praticar salários inferiores, por um período máximo de 24 meses. O processo será avaliado com base em critérios transparentes e eficientes.
O economista Marlino Sambongue avalia que o aumento salarial terá efeitos positivos para as famílias angolanas, incluindo o fortalecimento do poder de compra, permitindo melhor acesso a bens essenciais como alimentação, saúde, educação e habitação; estímulo ao comércio local e aos pequenos negócios, impulsionando a economia regional; e redução da desigualdade de rendimentos, especialmente em regiões onde o setor público é predominante no emprego formal.
Contudo, Sambongue alerta para possíveis desafios, como aumento nos gastos públicos e pressão inflacionária, especialmente em regiões com custos de vida elevados, como Luanda. Ele sugere que medidas complementares, como incentivo à produção nacional e melhoria na infraestrutura, sejam adotadas para potencializar os benefícios.
