O Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional recusou disponibilizar efetivos para cumprir a decisão do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), que determinou, na sexta-feira, 20, a devolução do Mercado do KM 30, em Viana, à empresária Cidália Baptista Cambinda, vencedora da disputa judicial contra a Administração Municipal de Viana.
A decisão judicial, assinada pela juíza Zaira Vasconcelos, ordena a restituição do mercado após 16 anos de litígio, mas o Comando Provincial e Municipal alegaram indisponibilidade para fornecer a Força Pública, solicitada pelo tribunal desde o dia 10 de dezembro.
O advogado de defesa, Manuel Fausto, criticou a atitude da polícia, classificando-a como desobediência e humilhação ao poder judicial, destacando que tal postura pode acarretar consequências legais e disciplinares para os agentes envolvidos.
A empresária Cidália Cambinda lamentou a recusa das autoridades em cumprir a ordem judicial, afirmando que tem sofrido prejuízos milionários devido à disputa prolongada. A decisão judicial reconhece prejuízos superiores a 1,3 mil milhões de kwanzas desde 2018, quando foi expulsa do mercado.
O Tribunal Constitucional também exige que a Administração de Viana preste contas sobre a gestão do mercado ao longo dos anos. Enquanto o impasse permanece, Cidália Cambinda aguarda novas ações do tribunal e esclarecimentos das autoridades policiais para garantir a execução da sentença.
Via: Club-K
