Na quarta-feira, 18, em Luanda, a ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente), o OPSA (Observatório Político e Social de Angola) e o CINVESTEC (Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola) emitiram um posicionamento crítico sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025. Apesar de avanços na transparência da informação pública sobre o processo orçamental, as organizações destacam que a falta de envolvimento das partes interessadas prejudica a definição de prioridades e a compreensão das despesas públicas.
O OGE 2025, já aprovado na sua totalidade, enfrenta sérias questões, como a execução insatisfatória de despesas nos setores essenciais, como Educação e Saúde, enquanto os setores de Defesa e Segurança apresentam taxas de execução superiores ao previsto. Heitor Carvalho, economista e diretor do CINVESTEC, alertou sobre o elevado serviço da dívida e o déficit esperado de 1,5 biliões Kz, caracterizando a dívida pública atual como “insustentável”.
Carvalho também expressou preocupação com a intenção do Governo de aumentar o financiamento em 2025, mesmo após o desempenho abaixo do esperado em 2024. Essa abordagem, segundo ele, compromete o acesso ao crédito pelo setor privado, devido à captação excessiva de recursos pelo Estado.
A análise das três organizações revela que o OGE prioriza gastos na estrutura central e no Governo em detrimento das necessidades da população e das empresas. Sérgio Calundungo, coordenador do OPSA, enfatizou a ausência de uma programação plurianual que permita uma visão clara das direções do Governo, agravando as incertezas quanto ao combate à pobreza, que afeta cerca de 40% da população angolana.
Calundungo defendeu a importância de incorporar boas práticas na elaboração do OGE, como a discussão prévia das opções governamentais com as partes interessadas. Ele lamentou a persistente má execução orçamental nos setores de Saúde e Educação, essenciais para o bem-estar social.
As instituições ADRA e OPSA têm se dedicado à análise dos OGE há cerca de 15 anos, buscando promover a monitoria pública e a advocacia social, agora acompanhadas pelo CINVESTEC em suas avaliações críticas. A necessidade de um orçamento mais transparente e eficaz se torna cada vez mais urgente para garantir o desenvolvimento sustentável de Angola.
