O Palácio de Justiça do município do Cazenga, concluído em 2007, permanece fechado ao público, refletindo uma realidade frustrante para os munícipes que há 17 anos enfrentam longas distâncias para resolver questões judiciais. Apesar da infraestrutura erguida especificamente para este fim, os moradores continuam a deslocar-se até os palácios de justiça dos municípios vizinhos, Viana e Kilamba Kiaxi.
Com um projeto elaborado pela Africonsult e construído pela empresa Eusébios, o Palácio de Justiça do Cazenga recebeu uma dotação de 275 milhões de kz no Orçamento Geral do Estado de 2011, dentro do Programa de Investimentos Públicos (PIP). No entanto, segundo fontes do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a má localização do edifício, “muito próximo da estrada”, é uma das principais razões que impediram sua inauguração. A falta de manutenção resultou em sinais visíveis de degradação, deixando o prédio em estado de abandono.
O Palácio possui três salas de audiência, com capacidade para acomodar até 60 pessoas sentadas. A comunidade local clama por um sistema judicial acessível e eficiente, mas a realidade ainda é distante. Enquanto aguardam a abertura da nova instalação, os moradores são obrigados a buscar serviços básicos como a emissão de bilhetes de identidade e certidões de nascimento nas administrações distritais.
“Há anos que esperamos ver o nosso Palácio de Justiça a funcionar, mas, infelizmente, ninguém resolve, só prometem”, lamenta Joaquim Manuel, um residente do município há 35 anos. Ele relembra que sua filha mais nova nasceu no mesmo ano em que as obras do palácio foram concluídas.
O Expansão tentou obter esclarecimentos junto ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH) por meio de uma carta enviada em 29 de novembro, mas até o fechamento desta edição não recebeu resposta.
O Palácio de Justiça do Cazenga é um dos três edificados com o objetivo de “desafogar” o sistema judiciário na província de Luanda. Os outros dois são os palácios localizados em Kilamba Kiaxi e Viana, este último inaugurado recentemente. A espera continua para que o Cazenga finalmente tenha acesso à justiça que lhe foi prometida.
