A Comissão de Carteira e Ética (CCE) controla, actualmente, 3.345 jornalistas em todo o país, anunciou, quinta-feira, em Luanda, a presidente da instituição, Luísa Rogério, durante uma visita de constatação à empresa Edições Novembro.
Luísa Rogério disse que a visita de constatação tem sido observada em todos os órgãos de Comunicação Social, para averiguar se os jornalistas estão habilitados com a carteira que os permite exercer a sua actividade na legalidade, porque há profissionais, em algumas instituições, que trabalham sem o documento profissional e outros não fazem a sua renovação.
A presidente da comissão destacou que a carteira, além de ser uma identificação que habilita ao exercício da profissão, serve também para proteger e salvaguardar o jornalista de eventuais constrangimentos.
De acordo com a presidente da CCE, uma das vantagens da carteira é permitir o exercício contínuo da profissão, mesmo após a reforma do jornalista, assim como lhe dá o direito de competir aos prémios ligados à carreira.
Outra vantagem, prosseguiu, é o acesso à obtenção da carteira internacional, pois só pode recebê-la quem estiver inscrito no Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), por ser o órgão competente para tratar deste documento.
A presidente da CCE garantiu que todos os jornalistas estrangeiros, que desempenham a profissão em Angola, estão registados e possuem a carteira, porque a lei não permite que um profissional ou estagiário exerça o jornalismo por mais de 45 dias sem estar habilitado.
Na ocasião, a responsável do Conselho de Ética da CCE, Maria de Lurdes, disse que apesar dos esforços da Comissão para regular a actividade jornalística no país, há, ainda, profissionais que infringem a lei.
Para estes, garantiu que serão penalizados. As penas podem resultar em multas, advertências, censura e suspensão. “As multas podem rondar o valor máximo de dez salários mínimos e o mínimo de três”, revelou.
Maria de Lurdes considera que a valorização do jornalismo passa pela regulamentação da classe, por essa razão as visitas aos órgãos de comunicação servem para sensibilizar as instituições e os profissionais da responsabilidade que têm.
A responsável pelo Conselho de Ética apelou à prática de denúncias contra os profissionais que insistem em infringir os deveres éticos e deontológicos dos jornalistas. Para o efeito, as pessoas podem fazer as denúncias de forma anónima e o denunciante não terá os seus dados partilhados, tendo em conta o sigilo profissional.
Em relação à empresa Edições Novembro, garantiu que a instituição não tem tido queixas desta natureza, mas alerta que alguns jornalistas estão com as carteiras vencidas e precisam regularizar a situação.
A Comissão de Carteira e Ética tem como missão assegurar o funcionamento do sistema de creditação dos profissionais de informação da Comunicação Social, assim como coordenar e acompanhar o trabalho dos jornalistas e órgãos nacionais e estrangeiros, nos termos da lei.
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