O deputado Milonga Bernardo, do MPLA, partido maioritário no parlamento angolano, criticou a bancada da UNITA por reclamar sobre a nova composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) sem apresentar argumentos legais válidos. A declaração foi feita durante uma conferência de imprensa, após a UNITA ter abandonado a sessão plenária em protesto contra a proposta do MPLA.
Milonga Bernardo enfatizou que, apesar das reclamações da UNITA, não foram citadas disposições legais específicas durante os debates ou nos requerimentos apresentados na Assembleia Nacional. Ele desafiou os angolanos a tomarem conhecimento da Lei nº 12, de 13 de abril, que, segundo ele, define claramente a composição da CNE, estipulando que ela é formada por 17 membros, dos quais 16 são eleitos pela Assembleia Nacional, respeitando os princípios da maioria e das minorias.
O deputado argumentou que a composição da Assembleia Nacional reflete a maioria do MPLA e que as disposições da lei se aplicam não apenas à UNITA, mas a todos os partidos da oposição. “O termo ‘minorias’ refere-se a todos os deputados na oposição, onde a UNITA é apenas uma das partes”, afirmou. Ele explicou que, se o MPLA indicasse oito representantes e a UNITA fizesse o mesmo, isso violaria o princípio da maioria, pois significaria que ambas as partes teriam o mesmo número de representantes.
Milonga Bernardo reiterou que o MPLA não violará a lei e que, em sua segunda versão, a UNITA reconheceu a necessidade de ter nove representantes para manter sua maioria, o que também deve ser considerado para os outros partidos da oposição. Ele concluiu afirmando que a discussão sobre a composição da CNE se tornou uma questão de hermenêutica política, desviando-se das responsabilidades reais do MPLA como partido governante.
