A proposta de Orçamento Geral do Estado de Angola (OGE) para 2025, apresentada pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica, José de Lima Massano, inclui uma série de medidas significativas, como a redução do IVA para a agricultura familiar e a aquisição de equipamentos, bem como a expansão do programa de merenda escolar com produtos locais para todas as escolas do ensino público.
Após entregar a proposta de OGE na Assembleia Nacional, Lima Massano destacou que a proposta foi desenhada num cenário de incerteza devido aos desafios econômicos globais e tensões geopolíticas que impactam as opções de desenvolvimento do país.
Apesar disso, o Governo pretende manter os objetivos do Plano de Desenvolvimento Nacional, focando-se na redução da pobreza e diversificação da economia com ênfase na segurança alimentar. A proposta de OGE para 2025 prevê um envelope financeiro de 34,6 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros) para dar expressão financeira a esses objetivos.
Entre as novidades, destaca-se a redução do IVA sobre equipamentos de 14% para 5%, mantendo o período de pagamento de até 24 meses. No domínio da agricultura familiar, a carga fiscal será reduzida de 25% para 10%.
No campo social, o Governo dará continuidade ao programa Kwenda, que proporciona transferências monetárias para famílias vulneráveis, e reforçará o programa de merenda escolar com 450 mil milhões de kwanzas (cerca de 450 milhões de euros). A merenda escolar será composta por produtos locais de cada município, em vez de um sistema centralizado de compras, para estimular a economia local.
Lima Massano também afirmou que o executivo pretende ajustar a folha salarial dos trabalhadores, em particular os da função pública, com um aumento geral de 25%. Além disso, a proposta prevê a recapitalização do Banco de Desenvolvimento Angola (BDA) e a alocação de recursos para o Fundo de Garantia de Depósitos e o Fundo de Capital de Risco, além de manter o apoio com garantias soberanas para projetos privados de grande dimensão e interesse nacional, bem como para o setor público empresarial.
Mesmo diante das incertezas, o ministro considera que o OGE para 2025 é positivo e otimista, prevendo um crescimento da economia de 4%, liderado pelo setor não petrolífero, que deve crescer 5%. As receitas e despesas previstas no OGE para 2025 são de 33 biliões de kwanzas (33,5 mil milhões de euros), acima dos 24,7 biliões de kwanzas deste ano.
A proposta de OGE 2025 reflete o compromisso do Governo angolano com o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população, ajustando as políticas fiscais e econômicas às necessidades atuais do país e às incertezas do cenário global.
