A UNITA acusou hoje o MPLA de criar um “embuste político” na nomeação dos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola. Durante uma conferência de imprensa, o maior partido da oposição angolana prometeu utilizar todos os recursos “com base na Constituição e na lei” para assegurar a qualidade das instituições do país.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) convocou uma conferência de imprensa para esclarecer os motivos que levaram ao abandono da reunião parlamentar onde se discutiria a composição da CNE e seriam votados o Parecer Conjunto e o Projeto de Resolução que fixam a nova composição do órgão eleitoral. A UNITA considera os termos propostos “atentatórios” contra a Constituição, a lei e os próprios interesses do partido.
Liberty Chiaka, líder da bancada parlamentar da UNITA, explicou aos jornalistas como o número de membros da CNE proposto pelos partidos é determinado de acordo com a composição do parlamento vigente, respeitando as minorias parlamentares. No entanto, Chiaka sublinhou que “a lei não é taxativa” quanto ao modo de concretizar este princípio, acusando o MPLA de se aproveitar dessa falta de clareza para aplicar o princípio da proporcionalidade direta de forma abusiva.
“O grupo parlamentar do MPLA procura aproveitar [essa falta de clareza], usando o livre arbítrio de aplicar o princípio da proporcionalidade direta e considerar as demais forças como um só corpo a quem considera oposição ou minorias”, disse Chiaka. Para ele, respeito pelas minorias não significa retirar a percentagem do MPLA e distribuir o restante, mas sim aplicar critérios científicos e legais na distribuição de mandatos.
A UNITA apresentou tabelas com a distribuição de mandatos usando metodologias como o método de Hondt para justificar os seus argumentos. Segundo a UNITA, os mandatos deveriam ser distribuídos da seguinte forma: MPLA (9), UNITA (5), grupo parlamentar misto integrando o Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) (1), e Partido Humanista (PHA) (1). Contudo, após a dissolução do Grupo Parlamentar Misto em junho, o PRS, FNLA e PHA propuseram um novo formato sem fundamentação legal: MPLA (9), UNITA (4), PRS (1), FNLA (1) e PHA (1).
A UNITA considera injustificável que um dos competidores, o MPLA, continue a ter hegemonia na CNE, um órgão que deve arbitrar o processo eleitoral de forma igualitária. O partido defende uma reforma na composição da CNE que preveja paridade e um presidente isento de ligações partidárias, enfatizando que apenas o MPLA parece satisfeito com as leis do pacote eleitoral, sendo o principal beneficiário.
A UNITA enviou um requerimento de improcedência da dissolução do Grupo Parlamentar Misto (PRS-FNLA) à Presidente da Assembleia Nacional, mas foi surpreendida com a decisão de indeferimento durante uma sessão na especialidade na semana passada. Além disso, a proposta do Parecer e do Projeto de Resolução que fixa a nova composição da CNE foi entregue à UNITA menos de 24 horas antes da sessão, após insistentes solicitações.
Para a UNITA, o país enfrenta um “embuste político”. O partido sublinha que a Assembleia Nacional, derivada dos resultados eleitorais, não pode distribuir mandatos para outros órgãos com a mesma dignidade, mas com funções distintas.
