As comissões especializadas do Parlamento aprovaram a proposta de lei que concede ao Presidente da República a autorização para estabelecer um novo regime jurídico aplicável à regulação de preços na economia angolana. O documento recebeu 32 votos a favor, 16 abstenções e nenhum voto contra.
A proposta será discutida e votada em plenário no dia 31 deste mês, em sessão extraordinária. Segundo o Executivo, a medida visa corrigir distorções de mercado e falhas na cadeia de distribuição, promovendo a auto-regulação e a eficiência do mercado, ao mesmo tempo que minimiza a intervenção estatal.
O novo regime jurídico terá como objetivo garantir estabilidade económica, crescimento e uma concorrência saudável, monitorizando os preços de bens e serviços de forma alinhada aos princípios da economia de mercado.
Será uma lei bem vinda em Angola para o bem da nossa economia e da valorização do poder de compra.
Mais uma coisa é verdade!Esta lei não terá pernas para andar, será mais uma daquelas que estão no baú armazenadas.Porquê! Tudo pelas seguintes razões:
1-Comerciantes anónimos compram dificilmente têm acesso ao dólar via banco, conseguem nos mercados paralelos;
2-A política das nossas alfândegas,deixam a desejar aos empresários.Caso queiram que essa lei seja um sucesso, terão que rever esse quesito;
3-Uma verdade de me leva ao pessimismo no cumprimento dessa lei,é que os grandes empresários deste país são os próprios governantes! Os governantes deste país, fazem comércio com o estado, logo não será possível implementar essa lei.
É só investigarem quem são os principais fornecedores de bens as principais instituições do estado!
Vão as forças armadas, quem é o principal fornecedor de feijão e quanto ele está vendendo o kg, enquanto no paralelo está a um preço razoável !
Visitem os hospitais do país inteiro,procurem saber quem são os principais fornecedores das logísticas! Desde a alimentação até aos fármacos e façam uma comparação entre os preços nas lojas comerciais e os pagos pelas instituições hospitalares. Os principais fornecedores dos hospitais, têm mãos dos ministros,governadores no caso de hospitais provinciais e administradores em hospitais municipais.
Está lei é mais uma palhaçada legislativa,perdoe-me que diga isso, mas é uma verdade.