Angola continua a ser classificada como um “país não livre”, de acordo com o relatório “Liberdade na Internet 2024: A Luta pela Confiança Online” da Freedom House. O documento aponta um quadro de poder altamente centralizado na Presidência, com o Presidente João Lourenço legislando por decreto sobre assuntos fundamentais sem discussão pública. O Parlamento é descrito como um carimbo para aprovação das políticas do Governo, e os meios de comunicação social são majoritariamente detidos pelo Estado e fiéis ao regime.
O relatório enfatiza que a corrupção, as violações nos processos e os abusos por parte das forças de segurança continuam a ser comuns. Apesar de algumas restrições à imprensa e à sociedade civil terem sido atenuadas após a tomada de posse do Presidente João Lourenço em 2017, esta abertura parcial foi revertida. Angola é o único país de língua portuguesa classificado nesta categoria.
Em África, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são considerados países livres, enquanto Moçambique e Guiné-Bissau estão na categoria de “parcialmente livres”. No capítulo referente a Angola, que obteve apenas 28 pontos em um total de 100, a organização destaca que o Estado detém a maior parte dos meios de comunicação, que noticiam sempre a favor do Governo, raramente realizando cobertura crítica. Meios ostensivamente privados também atuam como porta-vozes do regime, e o conteúdo de agências de notícias estrangeiras é amplamente consumido.
Incidentes significativos incluem o encerramento do canal online Camunda News em março de 2023, após uma campanha de perseguição atribuída ao Governo, e a invasão da sede do Novo Jornal por pelo menos 40 pessoas no meio de uma disputa pela propriedade do jornal. Jornalistas enfrentam processos criminais por insulto, difamação, incitação, discurso de ódio, defesa de ideologias fascistas ou racistas, ou divulgação de “fake news”, sendo regularmente alvo de violência física.
A Freedom House também destaca que as garantias constitucionais de liberdade de reunião são mal respeitadas. Embora o Governo de João Lourenço inicialmente mostrasse mais tolerância para com as manifestações, as marchas pacíficas ainda são recebidas com detenções e violência pelas forças de segurança, às vezes com resultados letais. Em agosto de 2023, a Human Rights Watch relatou que a polícia e os serviços de informação mataram ilegalmente pelo menos 15 manifestantes e ativistas no primeiro semestre do ano.
O relatório menciona protestos na província do Huambo e noutras cidades em junho contra o aumento do custo de vida e um projeto de lei que restringe a atividade das organizações não governamentais. Em Luanda, gás lacrimogéneo foi usado contra manifestantes, com 87 pessoas detidas em Benguela e Luanda, acusadas de comportamentos violentos.
Sobre a concorrência partidária, o relatório afirma que a criação de novos partidos políticos enfrenta obstáculos burocráticos e tentativas de cooptação, prejudicando gravemente a confiança do público nos novos partidos. O poder governamental é altamente centralizado na Presidência, que exerce a capacidade de legislar por decreto sem discussão pública.
Além disso, o relatório observa que as receitas públicas do petróleo não são distribuídas de forma equitativa, não beneficiando toda a população, com regiões rurais enfrentando infra-estruturas inadequadas e acesso limitado a serviços, resultando em desigualdades econômicas. O trabalho infantil e o tráfico humano são problemas graves, com trabalhadores estrangeiros vulneráveis ao tráfico sexual e ao trabalho forçado nas indústrias da construção e da mineração. O Governo tem historicamente falhado em investigar efetivamente o tráfico de seres humanos ou processar os infratores.
Até agora, não houve qualquer reação do Governo sobre o relatório.
