Angola permanece classificada entre os “países não livres”, com um regime onde o poder está fortemente centralizado na Presidência. De acordo com o relatório “Liberdade na Internet 2024: A Luta pela Confiança Online” da Freedom House, o Presidente João Lourenço legisla por decreto em questões fundamentais, sem discussão pública, e o Parlamento atua como um mero carimbo das políticas do governo. Os meios de comunicação social são predominantemente estatais e leais ao regime, o que limita a cobertura crítica.
O relatório destaca que a corrupção e os abusos por parte das forças de segurança são comuns, e apesar de uma leve abertura para a imprensa e a sociedade civil após 2017, essa tendência foi revertida. Angola é o único país de língua portuguesa nesta categoria, enquanto Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são considerados livres. O país obteve apenas 28 pontos em um total de 100.
A pressão sobre a imprensa é evidente, com muitos meios de comunicação privados atuando como “porta-vozes do regime”. O fechamento do canal online Camunda News e a invasão da sede do Novo Jornal evidenciam essa repressão. Jornalistas enfrentam ameaças, violência e acusações de crimes por sua atuação.
As garantias de liberdade de reunião são frequentemente desrespeitadas, com manifestações pacíficas sendo reprimidas pelas forças de segurança, resultando em detenções e violência. O relatório também menciona que o trabalho infantil e o tráfico de seres humanos são sérios problemas no país, com as autoridades falhando em investigar e processar infratores.
Até o momento, não houve resposta do governo angolano sobre as alegações contidas no relatório.
