Quarenta e seis empresas foram colocadas na lista negra por incumprimento contratual com o Estado angolano, conforme declarado à Rádio Nacional de Angola (RNA). Essas empresas estão proibidas de participar em concursos públicos de contratação nos próximos três anos.
O Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) informou que as empresas que não cumprem suas obrigações contratuais são automaticamente incluídas na lista negra, com períodos de proibição que variam de um a três anos.
Miguel Vieira, consultor em regulação económica, destacou as constantes reclamações de incumprimento na contratação pública como uma base para reavaliar o modelo atual. Ele acredita que essa avaliação deve focar na aquisição e democratização dos processos de contratação.
Vieira criticou o modelo vigente, afirmando que ele não atende aos interesses do Estado e das empresas adjudicadas. Segundo ele, se nenhuma das partes envolvidas está satisfeita, é necessário revisar o modelo administrativo, que, segundo ele, é pesado e não se alinha com os ideais de constitucionalização e democratização do Estado e do Governo em Angola.
Ele enfatizou a urgência de uma nova revisão do modelo de contratação pública, sugerindo que todas as partes interessadas se reúnam para discutir o que realmente pode ser cumprido. “Nós precisamos sentar todos e rever o que de fato estamos em condições de cumprir”, afirmou.
